Penal. Processual penal. Falso testemunho. Depoimento. Conteúdo. Dolo. Insuficiência de provas. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Absolvição. 1. Para a caracterização do crime de falso testemunho, deve estar presente o dolo, que consiste na intenção de prestar depoimento que sabe ser inverídico. 2. No caso concreto, embora haja indícios de que a ré tinha ciência da inautenticidade de suas declarações, não há certeza quanto ao seu dolo em prestar depoimento judicial falso, muito menos em prejudicar a correta Administração da Justiça. Existindo dúvidas, a incerteza deve ser resolvida em benefício da ré. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Absolvição.
Rel. Des. Victor Luiz Dos Santos Laus
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