Apelação criminal. Penal. Processual penal. Arts. 304 e 356, ambos do cp. Materialidade e autoria. Comprovação. Dolo configurado. 1. Materialidade e autoria dos crimes de uso de documento falso e sonegação dos autos comprovadas pelo conjunto probatório constante dos autos, que evidencia a consciente atuação conjunta das acusadas na falsificação de procuração de cliente. 2. O dolo - consubstanciado na vontade livre e consciente de praticar a conduta típica - pode-se aferir da análise das circunstâncias fáticas que envolvem o evento criminoso, pois criaram as acusados falso registro de roubo dos processos onde materializada a prévia falsidade, vindo na seqüência a serem os autos encontrados na residência de uma das rés, dentro de sua geladeira.
Rel. Des. Néfi Cordeiro
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