Direito processual penal. Habeas corpus. Quadrilha (art. 288 do cp). Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Não restou minimamente evidenciada, na inicial acusatória, a existência do crime de quadrilha, diante da ausência de descrição da conduta atinente ao crime, à míngua de elementos que demonstrassem a existência de vínculo associativo estável e permanente entre os denunciados, com o fito de delinquir.
Rel. Des. Leandro Paulsen
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