Penal. Processo penal, ausência de provas. Reforma da sentença condenatória. Absolvição. Havendo fundada dúvida acerca da existência ou não da ocorrência do crime descrito na denúncia, impõe-se a absolvição do acusado, em homenagem ao princípio do in dúbio pro reo.
Rel. P/ac.des. Sebastião Ogê Muniz
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