Art. 334 do CP. Citação por edital. Interrogatório. Ausência. Art. 366 do CPP. Prisão cautelar. Requisitos. Inexistência de elementos concretos.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
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Art. 334 do CP. Citação por edital. Interrogatório. Ausência. Art. 366 do CPP. Prisão cautelar. Requisitos. Inexistência de elementos concretos.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
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