Apelação Criminal Nº 2002.71.05.002384-7/rsApelação Criminal Nº 2002.71.05.002384-7/rs

Furto qualificado pelo concurso de agentes. Cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório. Inocorrência. Erro de tipo. Demonstrado conhecimento sobre a procedência dos bens. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Substituição da pena privativa de liberdade.

Rel. Des. Néfi Cordeiro

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Furto qualificado pelo concurso de agentes. Cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório. Inocorrência. Erro de tipo. Demonstrado conhecimento sobre a procedência dos bens. Princípio da insignificância afastado. Substituição da pena privativa de liberdade.

Rel. Des. Néfi Cordeiro

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