Apelação Criminal Nº 2002.04.01.050790-2/rs

Extorsão contra índios. Competência. Nulidades. Oitiva de testemunha em juízo deprecado. Intimação. Indeferimento de prova. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Materialidade. Autoria. Dolo. Tipicidade. Penas.

Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro

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