Roubo majorado. Nulidade. Inocorrência. Escuta telefônica. Transcrição. Provas. Concurso formal. Porte de armas. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Art. 59 do CP.
Rel. P/ Acórdão Des. Élcio Pinheiro De Castro
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!