Descaminho. Paciente preso preventivamente no curso da instrução criminal. Garantia da ordem pública. Reiteração. Sentença condenatória. Art. 334, § 1º, alínea ''d'' e art. 329, § 1º, ambos do CP. Efeito. Manutenção da segregação. Condições favoráveis. Soltura. Descabimento.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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