Penal. Habeas corpus. ''Clonagem'' de cartões magnéticos. Prisão preventiva. Reiteração. Ordem pública. Excesso de prazo. Inocorrência.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
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Penal. Habeas corpus. ''Clonagem'' de cartões magnéticos. Prisão preventiva. Reiteração. Ordem pública. Excesso de prazo. Inocorrência.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
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