Direito penal. Artigo 168-A, § 1º, inc. I, do CP. Sócio. Responsabilidade. Autoria. Prova. Absolvição. Dificuldades financeiras. Ausência de provas. Acusação. Limites da denúncia. Perdão judicial. Preenchimento dos requisitos legais.
Rel. Juiz José Paulo Baltazar Junior
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