Penal. Peculato. Art. 312, caput, do código penal. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo genérico. Comprovação.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Penal. Peculato. Art. 312, caput, do código penal. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo genérico. Comprovação.
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