Habeas Corpus. Réu preso. Audiência de oitiva de testemunha de acusação. Ausência de requisição. Prescindibilidade do comparecimento. Nulidade relativa.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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Written by Élcio Pinheiro de Castro
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Ausência de requisição de réu preso para acompanhar oitiva de testemunhas de acusação na Capital Catarinense. Desnecessidade. Nulidade relativa que deve ser argüida no prazo do art. 571, II, c/c art. 500 do CPP.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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Written by Élcio Pinheiro de Castro