Penal. Habeas corpus. Contrabando. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
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Penal. Habeas corpus. Contrabando. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
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Descaminho e tráfico internacional de entorpecentes. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Reiteração delituosa. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
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