Penal. Crime contra o sistema financeiro nacional. Art. 19, parágrafo único, da lei 7.492/86. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo. Precedentes desta corte. Dúvida. Absolvição do co-réu. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Antecedentes. Artigo 59 do CP. Prescrição.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
0 Responses