Habeas corpus. Prisão preventiva. Matéria examinada pela corte. Ausência de fato novo. Excesso de prazo. Inversão de ato processual. Inquirição de testemunhas.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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Written by Élcio Pinheiro de Castro
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Inversão na ordem dos procedimentos. Expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa antes do retorno da precatória para ouvida das testemunhas de acusação. Art. 222 e §§ do CPP. Nulidade. Inocorrência. Excesso de prazo para o encerramento do processo. Delonga justificada em razão do número de acusados. Princípio da razoabilidade.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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Written by Élcio Pinheiro de Castro