Penal. Processual penal. Apelação. Ambiental. Flora. Dano. Extração de palmito. Floresta Nacional de Ibarama. Santa Catarina. Lei nº 9.605/98, artigos 40 e 40-a. Decreto nº 95.818/88. Furto qualificado. Concurso de agentes. CP, artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV. Tentativa. Ocorrência. CP, artigo 14, inciso II. Materialidade. Autoria. Comprovação. Concurso formal. Ocorrência. Estado de necessidade. Inocorrência. Instrumento do crime ambiental. Perdimento. Necessidade. Lei nº 9.605/98, artigo 25, parágrafo 4º. Alienação. Dosimetria. Retificação.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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