Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentos da custódia. Aplicação do princípio da isonomia
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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Written by Élcio Pinheiro de Castro
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Assalto em concurso de pessoas mediante utilização de armas de fogo. Preventiva decretada. Pedido de liberdade provisória. Preservação da ordem pública. Paciente que já foi condenado três vezes pelo crime de roubo qualificado e uma por tráfico de drogas. Na data da nova infração encontrava-se foragido do regime semi-aberto.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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Written by Élcio Pinheiro de Castro