Penal. Falsidade ideológica, art. 299 do CP. Uso de documento falso, art. 304 do CP ciência da falsidade pelo agente. Confissão extrajudicial. Alteração em juízo. Concurso entre a atenuante de confissão e a agravante de reincidência. Prevalência.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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