Penal. Processual penal. Trancamento de inquérito policial. Apuração de possível ocorrência dos delitos previstos nos artigo 149 e 203, ambos do Código Penal. Alegação de ausência de justa causa afastada. Necessidade de continuidade das investigações para o completo esclarecimento dos fatos inclusive no tocante a paciente, que não foi ainda sequer indiciada. Ordem denegada.
Rel. Des. Johonsom Di Salvo
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
0 Responses