Habeas corpus. Art. 171, § 3º, art. 304 e art. 288, do cp. Liberdade provisória. Quadrilha ou bando. Configuração do delito. Indícios suficientes. Cumprimento da pena. Regime prisional. Substituição por penas restritivas de direito. Análise na via do writ. Impossibilidade. Manutenção da custódia cautelar. Necessidade. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.
Rel. Des. Baptista Pereira
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