Penal. Artigo 157, §2º, incisos I e II, c.c artigo 70, do Código Penal. Artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Artigo 329 do Código Penal. Concurso material. Preliminares afastadas. Nulidade. Materialidade. Autoria. Provas. Reconhecimento em sede policial e judicial. Absolvição mantida. Condenação dos demais réus mantida. Dosimetria da pena. Apelações dos acusados improvidas. Apelação do Ministério Público Federal provida em parte.
Rel. Des. Vesna Kolmar
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