Habeas Corpus. Penal e processual penal. Direito à participação no interrogatório dos demais acusados. Possibilidade. Inexistência do direito à prévia intimação do defensor de um acusado ao interrogatório dos demais. Inexistência da figura do corréu “testemunha de acusação“. Nulidade relativa. Princípio da melhor oportunidade para a alegação de nulidade ocorrida durante a instrução processual. Alegações finais, alegações finais orais e memoriais escritos. Ordem denegada.
Rel. Des. Ramza Tartuce
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