Penal. Apelação criminal. SFN. Descumprimento de financiamento de custeio agrícola. Materialidade e autoria demonstradas. Condenação mantida. Pena-base reformada. Redução do valor do dia-multa e da prestação pecuniária substitutiva. Recurso parcialmente provido.
Rel. Des. Johonsom Di Salvo
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