Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Sentença condenatória. Arma de fogo. Ausência de apreensão e exame pericial. Regime inicial de cumprimento de pena. Ordem denegada.
Rel. Des. Ricardo China
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Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Sentença condenatória. Arma de fogo. Ausência de apreensão e exame pericial. Regime inicial de cumprimento de pena. Ordem denegada.
Rel. Des. Ricardo China
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