Habeas corpus - operação deserto - organização criminosa - tráfico internacional de drogas - instrução processual - audiência de instrução e julgamento - comparecimento de réu preso - ordem concedida. 1. Habeas corpus destinado a fazer cessar o constrangimento ilegal decorrente da designação de audiência de instrução e julgamento sem requisitar a presença do paciente para a realização de tal ato processual, determinando sua simples citação e interrogatório através de carta precatória. 2. O direito conferido ao réu de estar presente à instrução criminal assenta-se na cláusula constitucional que garante ao acusado a ampla defesa, cuja violação importa em nulidade absoluta. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 3. Ordem de habeas corpus concedida.
Rel. Des. Johonsom Di Salvo
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