Habeas corpus - tráfico de entorpecentes - competência da justiça federal - indícios de transnacionalidade - prisão preventiva - presença dos requisitos autorizadores. I - Hipótese em que mesmo sendo a droga apreendida em território nacional, estão presentes indícios da transnacionalidade do tráfico, recomendando a permanência do autos na Justiça Federal, ao menos até o término da instrução processual, quando então os elementos coligidos, eventualmente, podem vir a apontar em outra direção; II - Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, decretada como forma de se resguardar a ordem pública e se preservar a instrução criminal; III - Ordem denegada.
Rel. Des. Messod Azulay Neto
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