Processual penal. “habeas corpus”. Tráfico de entorpecentes. Artigo 33, 35 e 37, c/c 40, inciso i da lei n. 11.343/2006. Prisão em flagrante. Relaxamento. Liberdade provisória. Indeferimento. Aplicação da lei penal. Fundamentos suficientes. Materialidade. Autoria. Indícios concretos. Lei n. 11.343/2006, artigo 44, caput. Vedação expressa.
Rel. Juiz Klaus Kuschel
