Penal. Processual penal. Denúncia sintética: possibilidade. Prática, em tese, dos delitos dos artigos 157, § 2º, I e II, c/c 14, II, e 288, parágrafo único, todos do Código Penal e artigo 14 da lei 10.826/03. Prisão preventiva: fundamentada. Excesso de prazo: inocorrência. Pleito de extensão de liberdade provisória (art. 580 do Código de Processo Penal): não comprovação de plano dos requisitos autorizadores. Constrangimento ilegal: não configuração.
Rel. Des. Hilton Queiroz
0 Responses