Processual penal. Habeas corpus preventivo. Suposta ameaça de prisão. Temor advindo de notícias veiculadas na imprensa local, sem qualquer menção ao nome do paciente. Paciente que sequer figura no rol dos denunciados pelo Ministério Público Federal. Ausência de constrangimento iminente. Ordem denegada.
Rel. Des. Assusete Magalhães
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