Penal. Art. 12, caput, c/c 18, I e III, ambos da lei 6.368/76. Associação para o tráfico internacional de drogas. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa inexistente. Materialidade e autoria comprovadas. Sentença condenatória mantida.
Rel. Des. Cândido Ribeiro
