Penal e processual penal. Coação. Art. 344 do CP. Ameaça de testemunha arrolada em processo. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Pena de multa reformada.
Rel. Des. Cândido Ribeiro
Penal e processual penal. Coação. Art. 344 do CP. Ameaça de testemunha arrolada em processo. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Pena de multa reformada.
Rel. Des. Cândido Ribeiro
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