Penal e processo penal. Crime do art. 14 da lei 10.826/2003. Crime de roubo e latrocínio tentado. Art. 157, § 2º, incisos I e II e § 3º, in fine c/c art. 14, inciso II, ambos do CP. Inquérito policial e instrução probatória judicial convergentes.
Rel. Des. Cândido Ribeiro
0 Responses