Penal. ATPF. Uso de documento ideologicamente falso (cp. Art. 304 c/c os arts. 299 e 71). Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria da pena. Redução da pena-base. Preliminar de incompetência da Justiça Federal rejeitada.
Rel. Juiz Marcos Augusto De Sousa
