Penal. Peculato (cp: art. 312, § 1º c/c o art. 71 e art. 327, § 1º) materialidade e autoria. Provas cabais.
Rel. Des. Hilton Queiroz
Penal. Peculato (cp: art. 312, § 1º c/c o art. 71 e art. 327, § 1º) materialidade e autoria. Provas cabais.
Rel. Des. Hilton Queiroz