Habeas Corpus Nº 0023436-71.2010.4.01.0000/ba

Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Transferência dos pacientes para presídio de segurança máxima. Questionamento sobre a legalidade do ato. Liberação dos pacientes em outro habeas corpus. Proc. nº. 0014723-10.2010.4.01.0000/BA. Constrangimento ilegal constatado. Soltura dos pacientes. Perda de objeto. Ordem prejudicada.

Rel. Des. Guilherme Mendonça Doehler

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