Penal. Dano qualificado. Art. 163, parágrafo único, iii do cp. Laudo pericial. Materialidade e autoria comprovadas. Embriaguez voluntária. Imputabilidade do réu. Dosimetria da pena. Redução da pena aquem do mínimo legal em razão de reconhecimento de circunstancias atenuantes. Impossibilidade.
Rel. Des. Carlos Olavo
