Processual penal – habeas corpus – crime de roubo, com emprego de arma, perpetrado contra agência dos correios – arts. 157, § 2º, incisos i, ii e v, do cp – prisão em flagrante – art. 310 e parágrafo único, do cpp – conversão em prisão preventiva – excesso de prazo – ocorrência – paciente que permanece preso, por quase 2 (dois) anos, sem que tenha sido proferida sentença, condenatória ou não – ausência de juiz de direito lotado na comarca deprecada – encerramento recente da instrução criminal – mitigação da súmula 52/stj – ordem concedida – decisão que não se fundamenta em circunstância de caráter exclusivamente pessoal – extensão ao co-réu – possibilidade – art. 580 do cpp – extensão da ordem concedida ao co-réu.
Rel. Des. Assusete Magalhães
