Penal. Difamação e injúria. (cp: arts. 139 e 140 c/c 141, incs. Ii, iii e iv e 61, “g“). Sentença absolutória (cpp: art. 386, iii). Elementos subjetivos do tipo. Ausência. Recurso de apelação desprovido. 1. Não se revela propósito de difamar ou injuriar o querelante, a mensagem eletrônica emitida por superior hierárquico contendo apreciação desfavorável da atuação funcional do servidor. 2. Ausência dos elementos subjetivos, para ambos os tipos penais. 3. Apelação desprovida.
Rel. Des. Marcus Vinícius Reis Bastos
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