Apelação Criminal 0006567-02.2011.4.01.3200/am

Penal. Processo penal. Furto. Tentativa. Momento consumativo. Desnecessidade Da posse mansa e pacífica da coisa subtraída. Autoria e materialidade Comprovadas nos autos. 1. Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos pelas provas testemunhais e documentais acostadas aos autos. 2. O critério para dosar o quantum da minorante relativa ao crime tentado (art. 14, II, do CP), em cada caso, deve ser o caminho percorrido pelo réu para completar a empreitada delitiva até o momento da interrupção.

Rel. Des. Tourinho Neto

Download (DOC, Unknown)

No Comments Yet.

Leave a comment