Processual penal. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Conversão em Preventiva. Roubo majorado (cp, art. 157, § 2º, i e ii). Porte ilegal de armas (art. 16 da lei 10.826/2003). Materialidade comprovada. Indícios suficientes De autoria. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem Pública. Ordem denegada. 1. Os pressupostos legitimadores da prisão preventiva do paciente, inclusive a prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria, encontram-se devidamente demonstrados no decreto prisional, tornando imperativa a custódia para garantia da ordem pública em face da periculosidade do réu e da gravidade do delito praticado. 2. A prisão cautelar justificada na garantia da ordem pública busca prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade o indivíduo que diante do modus operandi demonstra ser dotado de periculosidade. Precedentes. 3. Ordem denegada.
Rel. Des. Monica Sifuentes
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