Processual penal. Habeas corpus. Redução a condição análoga à de escravo. Ação penal. Dolo específico. Nexo de causalidade. Ausência. Ordem Concedida. 1. A orientação jurisprudencial dos tribunais firmou-se no sentido de que o trancamento de ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional que somente tem lugar quando, de plano, puder o órgão julgador vislumbrar a atipicidade da conduta, cauda de extinção da punibilidade ou ausência de indícios mínimos de autoria. 2. Se o tipo penal exige dolo específico, necessária a existência do nexo causal, o que não restou configurado na espécie. 3. Inadmissível a denúncia fundada apenas em suposições ou indícios. 4. Ordem concedida para determinar o trancamento da ação penal com relação ao paciente.
Rel. Des. Monica Sifuentes
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