Penal e processual penal. Falsificação de documento público. Art. 297 do Cp. Autoria não comprovada. In dubio pro reo. Absolvição. I - Não se dispondo de elementos de prova confiáveis em relação à autoria do delito de falsificação de documento público a ensejar um decreto condenatório, é de se aplicar o princípio do in dubio pro reo. II - Apelação desprovida.
Rel. Des. Cândido Ribeiro
