Processual penal. Penal. Crime de denunciação caluniosa. Fragilidade do Conjunto probatório. Absolvição que se mantém. I - Não há como se responsabilizar os réus pelo delito de denunciação caluniosa, visto que as provas se revelaram deveras frágeis para embasar um decreto condenatório. II - Apelação desprovida.
Rel. Des. Alexandre Buck Medrado Sampaio
