HABEAS CORPUS 107.126

 Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Furto qualificado e Associacao criminosa. Prisao preventiva. Extensao de medida deferida a correu. Ordem concedida de oficio. 1. Os fundamentos adotados pelas instancias de origem para deixar de estender ao paciente ordem concedida a correus em identica situacao nao preenchem a finalidade do art. 312 do CPP, no ponto em que autoriza a prisao preventiva para a garantia da ordem publica. 2. A possivel posicao de destaque do paciente em relacao aos demais acusados nao dispensa a concreta fundamentacao da prisão preventiva. 3. Ordem concedida de oficio para, ratificada a liminar anteriormente deferida, estender ao paciente os efeitos da decisao proferidanos autos do HC 172.063/RS pelo Superior Tribunal de Justica.

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

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