Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegações de ausência de base concreta para a segregação cautelar e de excesso de prazo. Requerimento de concessão de liminar para determinar a imediata expedição de alvará de soltura. No mérito, a confirmação da cautelar. Instrução deficiente. Pedido de concessão de liminar que se confunde com o mérito da impetração. Natureza satisfativa da providência cautelar. Liminar indeferida.
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
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