RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI
Inquérito. Imputação do crime de falsidade Ideológica para fins eleitorais. Art. 350 do código eleitoral. Indícios de autoria e materialidade demonstrados. Substrato probatório mínimo presente. Denúncia recebida. 1. Denúncia que contém a adequada indicação da conduta delituosa imputada ao acusado e aponta os elementos indiciários mínimos aptos a tornar plausível a acusação, o que permite o pleno exercício do direito de defesa. 2. O dolo específico é questão que desafia a fase instrutória e, isoladamente, não se presta a desqualificar a denúncia. Precedentes. 3. Denúncia recebida.
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
