O excesso de encarceramentos e de processos em trâmite na Justiça são os dois principais problemas do Judiciário brasileiro, e alvos prioritários de medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os esforços adotados para superar esses obstáculos foram tema de pronunciamento do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, durante o Fórum Nacional de Execução Fiscal, realizado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Na ocasião, o ministro foi homenageado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por suas contribuições ao aprimoramento do Judiciário.
Em seu pronunciamento o ministro abordou inicialmente a questão do crescimento exponencial no volume de causas em trâmite na Justiça no Brasil nos últimos anos, hoje chegando a cerca de 100 milhões de processos. Quanto a esse problema, o ministro apontou medidas adotadas tanto pelo STF como pelo CNJ, órgão que também preside. Uma dessas medidas é o trabalho para a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que tem sido feito com base em um entendimento entre os diversos tribunais do país – são mais de 90 cortes com autonomia financeira e administrativa –, ouvindo-se usuários, magistrados, servidores, e poderes Executivo e Legislativo.
Outra medida voltada à promoção da celeridade processual são a ênfase do STF no julgamento de casos com repercussão geral reconhecida e à aprovação de novas súmulas vinculantes. Há ainda o esforço de incentivar os meios alternativos de solução de controvérsias, como a mediação e a conciliação, que trazem ganhos sociais ainda maiores do que a celeridade processual. “Essas medidas não se prestam apenas a diminuir o trabalho do magistrado, mas para pacificar o país. Na medida em que as partes se conciliam, o país se pacifica também”, afirmou o ministro.
Encarceramento
Quanto ao problema do encarceramento excessivo, o ministro ressaltou que o Brasil tem indicadores alarmantes do ponto de vista internacional. É um dos países que mais prende no mundo – tem hoje 600 mil presos, 40% deles provisoriamente. Segundo o presidente do STF, no Brasil prende-se muito, e prende-se mal. Para superar esse problema, o ministro e sua equipe têm feito contatos com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com magistrados e outras entidades, a fim de incorporar ao funcionamento da Justiça princípios ligados à promoção da dignidade daqueles que estão sob a custódia do Estado, e superar a atual “cultura do encarceramento”.
“Estamos organizando cursos para que os juízes possam, na medida do possível, aplicar penas alternativas, como o uso das tornozeleiras eletrônicas, o comparecimento periódico ao juiz, prestação de serviços comunitários, e outras medidas”, afirmou o ministro. Com isso, é possível evitar que aqueles que cometeram pequenos delitos convivam com grandes criminosos, e passem a frequentar uma verdadeira “escola do crime”.
