O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou a redistribuição do Inquérito (INQ) 3996, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio. O inquérito, que tem como investigados o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e o senador Benedito de Lira (PP-AL), é um dos que foram instaurados para apurar eventuais desvios de recursos da Petrobras.
Ao analisar encaminhamento do ministro Teori Zavascki, relator inicial do processo, o presidente do STF verificou a existência de conexão do INQ 3996 com o INQ 3515, de relatoria do ministro Marco Aurélio, e determinou sua redistribuição com base no artigo 69 do Regimento Interno do STF, que prevê a tramitação vinculada de processos conexos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também entendeu haver identidade entre as investigações e se manifestou pelo apensamento do processo ao INQ 3515.
“Compulsando os autos, verifico que este inquérito e o Inquérito 3515, de relatoria do ministro Marco Aurélio, possuem conexão ao tocante dos fatos apurados”, argumentou o presidente do STF.
O deputado Arthur Lira e o senador Benedito de Lira, juntamente com diversas outras pessoas, também são investigados no INQ 3989, relatado pelo ministro Teori Zavascki, com o objetivo de apurar irregularidades na Petrobras.
