REL. DES. MESSOD AZULAY NETO -
Habeas corpus - prazo para apresentação das alegações finais - Pluralidade de réus - isonomia entre a acusação e defesa - razoável duração do processo. I - Tendo o Ministério Público Federal permanecido 88 dias com os autos para apresentar alegações finais em relação a seis réus, deve este prazo ser divido igualmente entre os acusados, de forma que cada um deles disponha de 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas alegações finais; II - Ordem parcialmente concedida.
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